Câmara Municipal aprova Projetos de leis de criação da Guarda Municipal, Secretaria de Segurança Pública e mais.

A Câmara Municipal aprova os Projetos de Lei de criação da Guarda Municipal, a criação do Sistema Integrado de segurança pública – Secretaria Municipal de Segurança Pública e a obrigatoriedade da disciplina Educação no Trânsito nas escolas. Estes projetos tiveram a iniciativa da Prefeitura de Tailândia pelo Prefeito Macarrão isso demonstra seu compromisso com o Povo.

Líder e Governo e Procurador antes da seção do dia 25.

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ATENÇÃO!!! A lei Aldir Blanc prevê auxílio financeiro emergencial para o setor cultural, por meio de Renda Emergencial da Cultura, exclusivamente aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e concessão de subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, provocadas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Além do subsídio mensal, também está prevista a realização de editais, prêmios e chamadas públicas para aquisição de bens e serviços produzidos por empreendimentos culturais atingidos pela pandemia, além de outros instrumentos. Para ter acesso a mais informações, o público de interesse deverá procurar a SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE, LAZER E TURISMO - SECJELT, no Ginásio Municipal Werner Kronbauer, localizado na Avenida Natal esquina com a Travessa Irituia e Travessa Ipê, no horário de 8 às 12h e das 14 às 17h, de segunda a sexta feira e, caso atenda aos requisitos estabelecidos pela Lei Aldir Blanc, será realizado seu cadastramento. Inicialmente está sendo realizado o cadastramento dos espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias, que deverá ocorrer até o dia 30 de Outubro/2020, sexta feira, às 17h. O Cadastramento das pessoas físicas, trabalhadores e trabalhadoras da cultura – deverá ser realizado em período a ser divulgado e On-line.