Resolução do Conselho de Educacão de Tailândia dá diretrizes para atividades remotas no município

O Conselho Municipal de Educação, reunido em 27 de julho de 2020, deliberou pelo regime especial de avaliação e progressão das aulas do município de Tailândia, que será admitido, exclusivamente, no ano letivo de 2020 e 2021 (se houver necessidade), enquanto perdurarem as medidas de isolamento social, no município de Tailândia.

Segundo a Resolução nº 004/2020, a carga horária de cada componente curricular, quando formatada em vídeo e/ou atividade domiciliar, será computada por aula (s), ou seja, cada vídeo e/ou atividade valerá cômputo da hora aula semanal do professor na turma, independente do componente curricular.

Enfim, o conselho orienta as escolas do Sistema Municipal de Ensino que desenvolvam, de acordo com o artigo 32 da LDB, a progressão de estudo, onde o sistema trabalhará com progressão direta (PD) e progressão parcial (PP).

Leia na integra a Resolução do CME Tailândia.

Conselho Municipal de Educação – CME 

Órgão Colegiado nº 288/2013

RESOLUÇÃO 04/2020

DELIBERA:

Art. 1º As instituições públicas e privadas que integram o Sistema Municipal de Ensino de Tailândia poderão organizar, em caráter excepcional, as atividades escolares, em regime especial domiciliar, contando com a participação de alunos e profissionais de educação, com base em seus Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) e Currículos estabelecidos pelas instituições.

Art. 2º As atividades escolares realizadas em regime especial domiciliar, mencionadas no artigo anterior, serão admitidas, exclusivamente, no ano letivo de 2020 e 2021 (se houver necessidade), enquanto perdurarem as medidas de isolamento social.

Parágrafo único. As atividades escolares realizadas em regime especial domiciliar dirigidas à Educação Infantil, deverão ter como finalidade a manutenção dos vínculos afetivos, sociais e culturais, não sendo admitida a antecipação de conteúdos relacionados ao Ensino Fundamental, conforme estabelecem as Diretrizes Nacionais Curriculares para a Educação Infantil e os atos normativos deste Conselho.

Art. 3º As unidades que integram o Sistema Municipal de Ensino deverão divulgar junto à comunidade escolar o período de suspensão das atividades presenciais, reiteradamente (cartaz na frente das escolas, mídias sociais e outros).

Art. 4º Caberá à Secretaria Municipal de Educação, além do Material Didático impresso, disponibilizar Material de Complementação Escolar Pedagógico, em meio digital, por meio das unidades escolares e com apoio destas.

Parágrafo único. A carga horária de cada componente curricular, quando formatada em vídeo e/ou atividade domiciliar, será computada por aula(s), ou seja, cada vídeo e/ou atividade valerá cômputo da hora aula semanal do professor na turma, independente do componente curricular.

Art. 5º À Secretaria Municipal de Educação compete a formação de seus profissionais (SEMED sede) para utilização das plataformas digitais, elaboração das aulas e interação com os Técnicos de Suporte Pedagógicos das escolas, Professores e Alunos.

Paragrafo único: As escolas privadas ficam autorizadas a utilizar o Google Class Room.

Art. 6º Serão admitidas as iniciativas de unidades escolares dirigidas aos alunos por meio de redes sociais, com a finalidade de assegurar a realização de atividades escolares em regime especial domiciliar com apoio da SEMED.

Art. 7º Ficam as unidades da rede pública do Sistema Municipal de Ensino de Tailândia encarregadas de manter contato com a comunidade escolar, por meio digital, com a finalidade de promover a divulgação das ações recomendadas pelos órgãos de saúde para controle da pandemia.

Art. 8º O Conselho orienta as escolas do Sistema Municipal de Ensino que desenvolvam, de acordo com o artigo 32 da LDB, a progressão de estudo, onde o sistema trabalhará com progressão direta (PD) e progressão parcial (PP).

Parágrafo único: A SEMED, juntamente com as escolas desenvolverão metodologias para a progressão parcial, como um plano de acompanhamento individual, que o professor do ano letivo de 2021 receberá o relatório individual do aluno PP, indicando habilidades e competências não adquiridas em cada disciplina. O aluno PD não terá relatório.

Tailândia, 27 de julho de 2020.

Teodomiro Pinto Sanches Neto

Presidente do Conselho Municipal de Educação

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