Lei Aldir Blanc: novo decreto prorroga entrega da prestação de contas

Fica prorrogada até 31 de outubro de 2021, o prazo para envio da prestação de contas.

A prestação de contas se refere ao item 8.10, do Edital nº 01/2020.

Dúvidas CLIQUE AQUI para ter acesso ao Decreto Municipal.

A Lei Aldir Blanc

A Lei Aldir Blanc de apoio à cultura, é como ficou denominada a Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020 elaborada pelo Congresso Nacional com a finalidade de atender ao setor cultural do Brasil, maior afetado com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia de Covid-19, destinando para tal o valor de três bilhões de reais.

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