AVISO

CADASTRAMENTO PARA BENEFICIÁRIOS DA LEI ALDIR BLANC

Atenção!!! Edital 004/2020 publicado… 

Lei Aldir Blanc

 

Quais agentes poderão ser contemplados?

 

Para ter acesso ao auxílio emergencial cultural o interessado deverá cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

 Ser um agente cultural

Há, no minímo, 2 (dois) anos. Ter fotos que comprovem que é um artista (da Música, do Teatro, da Dança, do Circo, do Artesanato, da Arte Visual, do AudioVisual, da Cultura Popular, da Literatura, da Formação), ser Técnico (Luz, Som, Estrutura), ser gestor ou produtor cultural e de tudo o que envolva a cultura brasileira.

 Maior de idade

Pessoas acima de 18 anos.

 Não ser beneficiário

Não tenha recebido o auxílio emergencial federal e outros benefícios previdenciários/ assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Não ser funcionário público de qualquer esfera.

 Renda familiar

Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)

 Rendimentos tributáveis

Não possuir rendimentos tributáveis no ano de 2018 acima de R$ 28.559,70


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