Edital do Conselho Tutelar 001/2019

Assistência Social Atos Oficiais

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, vem tornar público os procedimentos para o 6º Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares de Tailândia PA, para composição do próximo quadriênio 2020-2023 de acordo com a Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, a Lei Municipal nº15, de 26 de Março de 1992, C/C Nº311/2015 a Resolução nº 001/2019 e o disposto neste Edital.

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